Um atual diretor administrativo da Câmara de Fafe está indiciado pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento, segundo é revelado esta sexta-feira, pela Procuradoria Geral Distrital do Porto.
Segundo a acusação, o arguido, que à data dos factos prestava serviço de notário privativo da Câmara, terá registado de forma ilegítima, um lote de terreno municipal, em nome do seu filho.
Na nota hoje divulgada, é revelado que o notário privativo, terá adquirido, em 1987, por cerca de 8500 euros (1.721.250$00) um lote de terreno municipal, que não possuía as infraestruturas de água e saneamento devidas, tendo a câmara comprometido a realizá-las. Segundo a nota do Ministério Público, sem os requisitos legais cumpridos, o arguido não conseguiu realizar a escritura de compra e venda.
Por forma a ultrapassar esse procedimento legal, o atual diretor administrativo do Município de Fafe, “decidiu aproveitar-se das qualidades funcionais de representante do município, que lhe fora delegada por despacho do presidente da câmara municipal de Fafe”, tendo forjado um documento, a que chamou certidão, “dando fé que a câmara municipal de Fafe deliberara vender a um seu filho, o referido lote, deliberação que nunca existiu; e munido deste documento, agindo por si mesmo e sem qualquer deliberação municipal de suporte, no dia 20.09.2013, atuando em representação do município de Fafe, outorgou em escritura pública de compra e venda, na qual o referido município, como primeiro outorgante e pela boca do arguido, declarou vender o lote a um filho deste, que intervindo na escritura como segundo outorgante, aceitou a venda.”
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